O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, com ressalvas, as contas do Governo do Estado relativas aos exercícios de 2023 e 2024, ambas sob responsabilidade do governador Wilson Lima. As decisões foram tomadas em sessões especiais realizadas nesta terça-feira (9), conduzidas pela presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins.
No julgamento das contas de 2023, o relator Josué Cláudio Neto destacou que a documentação foi entregue dentro do prazo e atendeu às exigências legais. A Comissão de Contas de Governo e o Ministério Público de Contas recomendaram a aprovação com ressalvas, e o voto foi seguido por unanimidade.
O relatório apontou que o Estado arrecadou R$ 30,62 bilhões — crescimento de 17,84% em relação à previsão inicial — e cumpriu os percentuais constitucionais para educação, saúde e Fundeb. Ainda assim, o TCE registrou necessidade de avanços em áreas como gestão de resíduos sólidos, educação profissional e metas de infraestrutura e segurança pública.
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Na análise das contas de 2024, o relator Fabian Barbosa destacou investimentos superiores a R$ 8,3 bilhões na educação, incluindo recursos do Fundeb e ações pedagógicas voltadas a estudantes sem internet. Na saúde, o Estado aplicou R$ 4,2 bilhões, maior percentual dos últimos cinco anos, e destinou cerca de R$ 409 milhões à modernização da segurança pública.
Apesar de não identificar irregularidades grave, o tribunal também optou pela aprovação com ressalvas das contas de 2024. Os pareceres prévios relativos aos dois exercícios seguem agora para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que será responsável pelo julgamento político das contas do Governo do Estado.
