Uma audiência para tratar da extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que estava marcada para esta quinta-feira (27) na Corte de Apelação de Roma, foi adiada para daqui uma semana, em 4 de dezembro.
Condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dois processos, a parlamentar está presa na Itália desde 29 de julho. Zambelli compareceu presencialmente ao tribunal para a sessão que foi remarcada.
A audiência na próxima quinta-feira marca o início oficial do processo de extradição na Corte de Apelação, após o Ministério Público da Itália ter emitido, em outubro, parecer favorável à continuidade.
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Até o momento, foram realizadas somente audiências de custódia, cujo objetivo principal era decidir se Zambelli poderia responder ao processo em liberdade, em prisão domiciliar ou permanecer detida na Penitenciária Feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.
Em agosto, a defesa da deputada apresentou um pedido pela revogação da prisão ou para que ela fosse encaminhada a regime domiciliar, devido a suas condições de saúde, enquanto se decidia sobre sua extradição.
Próximos passos
A especialista em direito internacional Priscila Caneparo explicou à CNN Brasil que a Corte de Apelação é responsável por decidir se os requisitos para que a extradição ocorra estão preenchidos.
“A dupla tipicidade, se o fato é crime em ambos os países; se não há perseguição política, se não seria o caso de asilo político; respeito aos direitos humanos; a inexistência de outro processo, ou pena mesmo, em execução na Itália e adequação do pedido ao tratado de 1989”, disse Caneparo.
Se o tribunal for favorável à extradição, a defesa de Zambelli poderá interpor recurso à Corte de Cassação. Lá, o processo ocorre da mesma maneira: o Ministério Público se manifesta e, depois, o tribunal decide.
A depender dos resultados, ainda pode ser que a defesa da deputada entre com outros recursos, por exemplo, ao Tribunal Constitucional, se entender que houve matéria constitucional italiana violada, ou à Corte Europeia de Direitos Humanos, aponta o advogado criminalista internacional, Eduardo Maurício, especialista de extradição.
Uma vez que não tenham mais recursos a ser interpostos, a decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália.
Relembre as condenações
Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira, recebeu pena de dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto.
Após essa decisão, ela deixou o país e acabou sendo presa na Itália, após cooperação entre as autoridades dos dois países.
Na segunda condenação, Zambelli foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Além disso, deverá pagar multa equivalente a 400 salários-mínimos da época dos fatos, ocorridos em 2022, com correção monetária. A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada quando não houver mais possibilidade de recursos.
Fonte: CNN
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