O senador Omar Aziz (PSD), pré-candidato ao governo do Amazonas, celebrou a aprovação do PLP 185/2024 no Senado Federal, texto que regulamenta a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, aprovado por unanimidade, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Em publicação nas redes sociais, Omar afirmou que a decisão representa um avanço esperado há anos pela categoria. “O Senado aprovou o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, garantindo integralidade, paridade e segurança previdenciária para milhares de profissionais que atuam diariamente no cuidado direto às nossas comunidades.”
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O texto prevê regras diferenciadas: mulheres poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52, desde que cumpram 20 anos de efetivo exercício na função. A proposta também inclui direitos como a conversão do tempo especial em comum e o reconhecimento do período de atuação de dirigentes sindicais.
O senador reforçou que o projeto corrige distorções históricas e reconhece o papel fundamental dos profissionais. “A proposta também reconhece direitos importantes, como a conversão do tempo especial em comum e a contagem do período de atuação dos dirigentes sindicais da categoria”, destacou.
Entenda
Previsto na Constituição, o direito à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias será garantido aos trabalhadores que comprovarem ao menos 20 anos de exercício em atividades relacionadas à função.
Para os homens, de acordo com o Senado, a idade mínima será de 52 anos. Para as mulheres, de 50. O projeto ainda garante a aposentadoria especial para quem comprovar ao menos 15 anos de trabalho em atividades relacionadas à função de agente comunitário e mais 10 anos de contribuição em cargo diverso, mantidas as idades mínimas de homens e mulheres.
Ainda segundo o Senado, será assegurada aos profissionais de saúde a integralidade e paridade. Ou seja, o valor do benefício corresponderá ao salário que era pago no momento em que deixou a ativa e os reajustes concedidos à categoria serão aplicados igualmente aos aposentados.
