A gestão do prefeito David Almeida (Avante) teve um processo de licitação suspenso, após o mesmo ter sido alvo de uma representação com medida cautelar no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A ação apontava possíveis irregularidades no pregão. As informações constam no Diário do TCE-AM, na edição do último dia 18 de novembro.
Segundo a publicação, o processo é referente ao pregão eletrônico 125/2025, conduzido pela Secretaria Municipal De Administração, Planejamento E Gestão (Semad).
O Convergente buscou informações referentes ao processo 18093/2025, que tramitou no TCE-AM e apurou as possíveis irregularidades na licitação. De acordo com a ação, o denunciante apontou indevida restrição à competitividade e omissão de informação quanto ao prazo de duração do contrato.
O processo licitatório buscava uma empresa de serviços de locação de veículos automotores tipo popular, ‘modelo sedan e pick-up para atender aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Prefeitura de Manaus’.
Segundo o denunciante, a abertura do processo de licitação não teria sido cumprida, uma vez que “o instrumento convocatório lançado padece de graves vícios, os quais o conduzem à ilegalidade”.
O denunciante afirmou que fez-se necessário acionar o Tribunal de Contas para evitar uma contratação decorrente de um certame com indícios de irregularidades. Portanto, a ação solicitou a imediata suspensão do processo.
A representação foi analisada pelo conselheiro Josué Neto, que apontou que a ação estava cabível em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão pública.
“Portanto, em atenção ao poder geral de cautela conferido aos Tribunais de Contas, verifica-se que esta Corte é competente para prover cautelares a fim de neutralizar situações de lesividade ao interesse público, assim, conferindo real efetividade às suas deliberações finais”, diz um trecho da decisão.
O Convergente fez uma busca no Portal da Transparência de Manaus para verificar se a determinação foi cumprida pelo município. Ao fazer a pesquisa, o processo encontra-se atualizado e suspenso.
Outro lado
A equipe do O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal De Administração, Planejamento E Gestão para solicitar um posicionamento a respeito e aguarda retorno.
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