A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inscreveu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após receber da Câmara dos Deputados um processo que trata das faltas não justificadas do parlamentar, afastado desde março. De acordo com apuração de Larissa Rodrigues, no CNN 360°, a Casa Legislativa cobra o ressarcimento referente ao mês de março, quando o deputado ainda estava no país, porém sem exercer suas funções.
O valor devido corresponde ao salário bruto daquele mês — R$ 13.941,40. Desde julho, as remunerações de Eduardo Bolsonaro passaram a ser depositadas em juízo, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o parlamentar não retornou às atividades após ultrapassar os 120 dias de afastamento permitidos pelo Regimento Interno da Câmara.
A Câmara tentou reaver o pagamento considerado indevido após constatar que as ausências não foram justificadas, mas não encontrou saldo disponível na conta do deputado. Com isso, o nome de Eduardo Bolsonaro foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Na sequência, um ofício foi enviado à PGFN para formalizar sua inscrição na Dívida Ativa da União, medida adotada diante da impossibilidade de recuperar o valor por meios administrativos.
*Com informações da CNN
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