A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, rejeitar por unanimidade todos os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos demais condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Com a conclusão dessa etapa, o tribunal deve agora publicar o acórdão — documento que oficializa o resultado do julgamento. A previsão é que isso ocorra na terça-feira (18). A partir da publicação, abre-se um novo prazo de cinco dias para que as defesas protocolem mais um recurso, o último disponível antes da decisão se tornar definitiva.
Se essa nova contestação também for negada, ocorre o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos e os réus são obrigados a começar o cumprimento das penas estabelecidas.
Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual da Primeira Turma, sistema em que os ministros têm sete dias para registrar seus votos. Nesse formato, caso não haja nenhuma intervenção, a eventual prisão de Bolsonaro poderia ocorrer apenas em dezembro.
No entanto, existe a chance de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinar a prisão antes mesmo do encerramento dessa fase. Ele já adotou esse entendimento em outra ocasião: ao mandar prender imediatamente o ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção, mesmo com a defesa ainda insistindo em um recurso adicional.
Naquele processo, Moraes avaliou que os advogados de Collor apresentaram um recurso apenas para atrasar o cumprimento da decisão, uma vez que não trouxeram argumentos novos ou relevantes. Considerando o caráter meramente protelatório, o ministro determinou a execução imediata da pena — e pode aplicar o mesmo entendimento no caso de Bolsonaro e dos demais réus.
*Com informações da CNN
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