O Supremo Tribunal Federal (STF) chegará à marca de um mês com uma vaga vazia nesta terça-feira (18). A lacuna foi aberta após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, oficializada em 15 de outubro, com saída efetiva do tribunal três dias depois.
Mesmo com a expectativa de uma indicação rápida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não anunciou o novo ministro — e, segundo apuração da CNN Brasil, a escolha deve ficar para 2025.
Líderes partidários ouvidos pela emissora avaliam que não há clima para uma sabatina este ano, já que o Congresso entra em recesso em dezembro. Uma indicação agora poderia deixar o futuro nome exposto a pressões e desgastes públicos até fevereiro, quando o Senado retoma os trabalhos. Por isso, a tendência é que Lula faça o anúncio apenas no início do próximo ano.
Enquanto isso, a vacância já causa impacto no funcionamento interno do tribunal. Após o ministro Luiz Fux migrar para a Segunda Turma, ocupando a vaga deixada por Barroso, a Primeira Turma passou a julgar com apenas quatro integrantes — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com quórum reduzido, julgamentos sensíveis — como recursos de Jair Bolsonaro na ação da tentativa de golpe, processos envolvendo os núcleos 2 e 3 da trama golpista e a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação — tendem a ser decididos de forma unânime, sem a antiga divergência trazida por Fux.
Outra consequência relevante foi a interrupção da análise da ADPF das Favelas, antes sob relatoria de Barroso. A saída do ministro deixou o processo sem relator, mas a recente megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão obrigou o STF a agir. Pelo regimento, o ministro Alexandre de Moraes assumiu provisoriamente o caso e vem tomando medidas como a inclusão da Polícia Federal nas investigações e a preservação das imagens das câmeras corporais.
Para a vaga, o nome mais cotado segue sendo o de Jorge Messias, atual ministro-chefe da AGU. Lula, no entanto, enfrenta pressão de setores políticos e até de ministros do STF para indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Congresso Nacional.
*Com informações da CNN
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