Sob protestos, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que altera as regras da previdência dos servidores públicos municipais. A proposta, enviada pelo prefeito David Almeida (Avante), e apelidada por servidores de “PL da Morte”, passou em segundo turno com 28 votos favoráveis e 10 contrários durante uma sessão extraordinária.
A votação ocorre em um cenário de forte tensão. Desde a última quinta-feira (13), professores da rede municipal estão em greve por tempo indeterminado em reação à aprovação do texto em primeiro turno. Eles afirmam que não houve diálogo com a categoria, representada pelo Asprom Sindical, e criticam o impacto das mudanças na aposentadoria dos profissionais da educação.
O PLC 8/2025 promove uma reestruturação nas regras de aposentadoria e pensão, elevando idade mínima e tempo de contribuição para todos os servidores municipais. As alterações atingem diretamente trabalhadores da ativa e futuros ingressantes, o que ampliou a mobilização de diversas categorias do funcionalismo.
Apesar da pressão nas galerias e das manifestações realizadas desde a semana passada, a maioria dos vereadores manteve posição favorável ao projeto. Apenas 10 parlamentares votaram contra a reforma.
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para sanção do prefeito, enquanto os servidores prometem intensificar a mobilização nas ruas e na justiça.
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