O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que aponta possíveis irregularidades na realização da Expofest, evento promovido pela Prefeitura de Itacoatiara, administrada pelo prefeito Mário Abrahim (Republicanos). A decisão, que consta no Despacho nº 1820/2025, determina a abertura formal da apuração e o envio do caso ao relator, conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.
De acordo com as informações disponíveis no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM), a prefeitura itacoatiarense gastou R$ 1,794 milhão na Expofest somente com artistas nacionais. O evento foi realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro e contou com shows de Klessinha (R$ 250 mil), Pablo (R$ 800 mil) e Maiara & Maraisa (R$ 744 mil).
Veja os contratos na íntegra:
A denúncia ao TCE foi apresentada pelo ex-vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva. O documento aponta possíveis irregularidades orçamentárias, falta de transparência e questionamentos quanto à finalidade pública dos gastos da Expofest.
Ainda segundo o denunciante, a prefeitura teria utilizado recursos públicos com dispensa de licitação publicada apenas após o evento, o que violaria os princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade.
No pedido de medida cautelar, o representante solicita a suspensão imediata de pagamentos e contratos relacionados ao evento. Ele argumenta haver risco concreto de dano ao erário, caso atos administrativos supostamente irregulares continuem produzindo efeitos.
A Presidência do TCE-AM, sob a gestão da conselheira Yara Lins, reconheceu que a denúncia preenche os requisitos de admissibilidade previstos na Resolução nº 04/2002, que disciplina as representações ao Tribunal. Segundo a conselheira, a cautelar é essencial para evitar prejuízos ao interesse público e garantir a efetividade das decisões finais da Corte.
Com a admissão da representação, o TCE-AM determinou a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico, o envio de cópia ao denunciante e a remessa do processo ao relator, que agora irá decidir sobre o pedido de suspensão dos contratos da Expofest.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara e solicitou posicionamento sobre o despacho do TCE-AM. Até a publicação, sem retorno. O espaço segue aberto para devidas manifestações.
Confira o despacho do TCE-AM:
