A Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 119 quilômetros de Manaus), sob a gestão do prefeito Fernando Vieira (PL), voltou a ser alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A Corte de Contas admitiu, nesta terça-feira, 11, uma representação contra o município para apurar possíveis irregularidades no andamento do Pregão Eletrônico nº 026/2025 e na assinatura do contrato referente à licitação.
A representação, que é da empresa Construnorte Construção Civil e Terraplanagem Ltda, foi protocolada sob o número 17603/2025 e pede que o TCE-AM suspenda o certame até a decisão definitiva do processo. O caso foi distribuído ao conselheiro Érico Desterro, relator responsável pela análise da gestão municipal de Figueiredo.
De acordo com o despacho do tribunal, a denúncia aponta supostas ilegalidades no procedimento licitatório, e o órgão de controle externo reconheceu que há fundamentos suficientes para abertura da apuração. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
“Considerando que a presente Representação tem como escopo apurar suposta ilegalidade em procedimento administrativo presidido pela Administração Pública, constata-se que o caso em comento enquadra-se nas hipóteses elencadas no supracitado dispositivo”, diz trecho do documento.
O despacho também confirma a competência do TCE-AM para adotar medidas cautelares quando há risco de dano ao interesse público. A corte determinou que o caso seja encaminhado ao relator para decidir sobre o pedido de suspensão do certame.
Gestão investigada
No fim de outubro deste ano, a gestão de Antônio Vieira também entrou na mira do TCE-AM, que estipulou um prazo de 15 dias para que o prefeito de Presidente Figueiredo apresentasse justificativas sobre possíveis irregularidades em outro pregão eletrônico, conforme mostrou a reportagem do O Convergente.
A determinação consta na Decisão Monocrática nº 50/2025, assinada pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, e publicado na edição de 31 de outubro, no Diário Eletrônico da Corte de Contas.
Outro lado
O portal O Convergente procurou a Prefeitura de Presidente Figueiredo para obter um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para devidas manifestações.
Confira o despacho:
TCE Presidente Figueiredo 1Por: Bruno Pacheco
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
