A Câmara Municipal de Manaus (CMM) emitiu nesta quarta-feira, 12, uma nota de esclarecimento sobre o processo de atualização do Regimento Interno prevê sessões híbridas apenas em casos excepcionais. Segundo a nota, a medida não cria novas prerrogativas ou atribuições à Casa Legislativa, mas moderniza e detalha procedimentos que já estavam previstos em dispositivos anteriores.
“O Artigo 2º do Título I – Disposições Preliminares, Capítulo I – Da Sede – já estabelecia que as reuniões plenárias da CMM deveriam ocorrer no Plenário Adriano Jorge, com exceções previstas em casos específicos, como calamidade pública, guerra ou impossibilidade de funcionamento”, diz trecho da nota.
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Com a proposta de atualização apresentada pela Mesa Diretora, segundo a nota, a norma pode passar a disciplinar de forma mais clara e moderna como essas situações excepcionais deverão ser conduzidas, prevendo expressamente a realização de sessões nas modalidades virtual ou híbrida.
“Essa atualização tem o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo diante de eventos que impeçam o funcionamento físico do Plenário, como emergências sanitárias, desastres ou outras situações de força maior”, esclarece, na nota.
“A CMM ressalta que a realização de sessões híbridas ocorrerá apenas em situações excepcionais, previamente definidas, como nos casos de calamidade pública ou emergência sanitária, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia da COVID-19. Não há qualquer previsão de que essas sessões possam ser convocadas de forma aleatória ou por decisão individual da presidência, sendo restritas às hipóteses já estabelecidas no Regimento”, reforça o comunicado.
Veja a nota na íntegra:
“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclarece que o processo de atualização do Regimento Interno não cria novas prerrogativas ou atribuições à Casa Legislativa, mas moderniza e detalha procedimentos que já estavam previstos em dispositivos anteriores.
O Artigo 2º do Título I – Disposições Preliminares, Capítulo I – Da Sede – já estabelecia que as reuniões plenárias da CMM deveriam ocorrer no Plenário Adriano Jorge, com exceções previstas em casos específicos, como calamidade pública, guerra ou impossibilidade de funcionamento.
Com a proposta de atualização apresentada pela Mesa Diretora, a norma pode passar a disciplinar de forma mais clara e moderna como essas situações excepcionais deverão ser conduzidas, prevendo expressamente a realização de sessões nas modalidades virtual ou híbrida. Essa atualização tem o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo diante de eventos que impeçam o funcionamento físico do Plenário, como emergências sanitárias, desastres ou outras situações de força maior.
A CMM ressalta que a realização de sessões híbridas ocorrerá apenas em situações excepcionais, previamente definidas, como nos casos de calamidade pública ou emergência sanitária, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia da COVID-19. Não há qualquer previsão de que essas sessões possam ser convocadas de forma aleatória ou por decisão individual da presidência, sendo restritas às hipóteses já estabelecidas no Regimento.
Além disso, o projeto introduz inovações tecnológicas ao formalizar o uso do sistema eletrônico de tramitação de proposições, adequando o Regimento Interno à realidade já vivenciada pela CMM, uma vez que o sistema já vem sendo utilizado para o acompanhamento digital das matérias legislativas. A medida reforça a transparência, a celeridade e a redução de custos administrativos.
Essa parte digital também reduz significativamente o uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade institucional e reforçando o alinhamento da Casa às práticas de gestão de qualidade reconhecidas pela certificação da ISO 14001, que valoriza a responsabilidade ambiental.
A modernização contempla também ajustes nos procedimentos das comissões, padronização documental e responsabilidades técnicas na organização de audiências públicas, reforçando a eficiência e a segurança jurídica do processo legislativo.
A Mesa Diretora destaca que o objetivo é aperfeiçoar a gestão interna, tornando o Regimento mais adequado à realidade atual do Poder Legislativo, sem alterar o conteúdo essencial já previsto na Lei Orgânica e nas normas anteriores.
Diretoria de Comunicação da CMM”
