Por 30 a 10, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a proposta encaminhada pelo prefeito David Almeida (Avante), nesta quarta-feira (5), sobre a reforma da previdência, que prevê a alteração das regras de aposentadoria e tempo de contribuição dos servidores públicos.
Desde o mês de outubro, o projeto estava sendo criticado e alvo de protestos na CMM, no entanto, nesta quarta-feira, a maioria dos vereadores optou pela aprovação do texto. Conforme noticiou O Convergente, durante a sessão desta quarta-feira, houve protesto e mobilização dos professores contra o projeto pautado na CMM.
Logo no início da sessão, o vereador Zé Ricardo (PT) alegou que o projeto havia sido pautado irregularmente, e solicitou vistas, a qual foi negada: “Não adianta alegar que se trata de um rito normal. Se algo não estiver previsto no Regimento, é ilegal — e é simples assim. Portanto, se é para aprovar, que se faça dentro da legalidade. Se houve pedido de vista, ele deve respeitar os prazos regimentais, e quem o fizer deve devolvê-lo com as devidas justificativas”, alegou o vereador.
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As discussões a respeito do projeto prosseguiram até o momento da votação, que passou a ser analisada em primeira e segunda discussão, até ser aprovada por 30 a 10, com a ausência do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso no final de outubro em uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Após a aprovação em primeira discussão, o vereador Rodrigo Guedes (PP) alegou uma suposta ‘manobra’ para que os vereadores aprovassem o projeto na Casa.
“Olhem o sistema, não está constando e antes da leitura da ementa. É uma vergonha o que está acontecendo aqui, é inaceitável. Querem aprovar o projeto de lei? […] Que pelo menos façam dentro das regras! […] Aqui é uma vergonha, fazem uma manobra, até iniciar uma sessão até antes do horário”, comentou.
Na tribuna, o vereador Capitão Carpê (PL) fez críticas à gestão do prefeito David Almeida, alegando que o mesmo estaria penalizando os servidores municipais com o projeto: “A professora, por exemplo, que é mulher, enfrenta jornada dupla ou até tripla de trabalho: cuida da família, da casa e ainda dedica seu tempo à educação. Agora, será obrigada a trabalhar mais sete longos anos, sendo penalizada pela Prefeitura de Manaus. Tenho certeza de que o prefeito David será lembrado na história desta cidade como o pior prefeito que Manaus já teve”.
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Com o projeto aprovado, o vereador Amauri Gomes (União Brasil) ainda questionou a postura dos vereadores que votaram a favor do projeto, afirmando que os mesmos estariam colaborando para prejudicar a saúde mental dos servidores.
“Quero que os senhores saibam que o que acontecer nesta Casa hoje vai refletir, inclusive, na saúde mental das pessoas. Será que aqueles que estão votando a favor desta proposta conseguirão colocar a cabeça no travesseiro e dormir esta noite? No fim do mês, cada um de nós aqui receberá seu salário normalmente, mas essas pessoas terão que trabalhar mais sete anos”, disse.
Outro lado
O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para solicitar posicionamento sobre as críticas feitas por servidores e sindicatos à proposta de reforma, mas não obteve resposta.
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