A oposição na Câmara dos Deputados se articula para impedir o avanço da proposta que extingue a jornada de trabalho 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em resposta, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) protocolou nesta semana a chamada PEC da Liberdade da Jornada, que propõe flexibilizar as relações trabalhistas e conceder ao trabalhador o direito de escolher seu regime de trabalho.
A proposta permite ao empregado optar entre o modelo tradicional da CLT — com até 44 horas semanais —, uma jornada diária fixa ou um formato flexível, definido conforme sua rotina pessoal e profissional. A adesão seria voluntária e estabelecida por acordo mútuo entre empregado e empregador, sem alteração nos direitos já previstos em lei.
“A PEC não retira direitos, tampouco impõe novas regras. Ela amplia possibilidades, respeita a autonomia do trabalhador e incentiva a livre negociação. O futuro do trabalho é a liberdade de escolha”, declarou Marcon.
A proposta será analisada em conjunto com a PEC que prevê o fim da escala 6×1, considerada prioridade pelo governo Lula (PT). O tema está em discussão em uma subcomissão especial da Câmara e deve ser votado em comissão no mês de dezembro.
*Com informações da CNN
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