No primeiro ano de gestão, o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (sem partido), conhecido como ‘Fernandão’, tornou-se alvo de diversas denúncias, investigações e representações envolvendo supostas irregularidades em processos licitatórios e perseguição a motoristas de transporte escolar.
Os casos foram denunciados por meio do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em procedimentos que levantam questionamentos sobre transparência, legalidade e eficiência administrativa.
Fernando Vieira assumiu a gestão de Presidente Figueiredo em 2025, após vencer as eleições com 48,71% dos votos. Com pouco mais de nove meses à frente do cargo, o prefeito acumula investigações e escândalos de secretários escolhidos para sua gestão.
Perseguição a kombeiros e inquérito do MP-AM
Em março deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil contra o prefeito Fernando Vieira, após denúncias de motoristas de kombis escolares sobre perseguição da gestão municipal. A investigação abrange possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à Chamada Pública nº 002/2025, da Secretaria Municipal de Educação, incluindo irregularidades no processo licitatório e emissão de atestados de capacitação técnica.
Foram determinados a coleta de documentos e a oitiva de testemunhas, com registro oficial do procedimento e convocação dos envolvidos para esclarecimentos. Cerca de 50 trabalhadores alegam que licitações estariam sendo direcionadas a aliados da gestão.
As denúncias foram amplamente veiculadas nas redes sociais. No texto, os kombeiros alegam que o prefeito estaria direcionando licitações do transporte escolar somente para aliados. Por conta disso, os trabalhadores afirmam que têm cobrado por transparência e imparcialidade, mas que suas reivindicações foram ignoradas.
De acordo com as informações disponibilizadas no site do MP-AM, o inquérito civil segue em tramitação processual no órgão após o recolhimento de informações do caso para decisão.
Contratação de transporte escolar
Em maio deste ano, O Convergente divulgou que o TCE-AM acolheu uma representação para investigar a contratação de transporte escolar pelo município avaliada em R$4,9 milhões.
A denúncia indicou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 02/2025, que iniciou um procedimento licitatório para a contratação de transporte escolar referente ao ano letivo de 2025. De acordo com a denunciante, o pregão conduzido pela Comissão Municipal de Licitação desclassificou a empresa vencedora sem direito à defesa.
Não foram encontradas informações sobre o Pregão Eletrônico no Portal da Transparência de Presidente Figueiredo. Em consulta ao Portal de Compras Públicas do Governo Federal, a classificação do Pregão mostra que a empresa vencedora do certame, Viação Leão – Serviços de Transportes LTDA, foi apenas a 6ª proposta mais barata. Outras cinco empresas apresentaram valores inferiores para prestar o serviço, mas foram desclassificadas na licitação.
Posteriormente, o relator das contas de Presidente Figueiredo, conselheiro Érico Desterro, determinou a suspensão de um dos lotes do Pregão. Na decisão, foram indicados dois pontos considerados irregulares: a não justificativa técnica detalhada da desclassificação de uma das empresas, e a não comprovação de análise comparativa de preços entre as propostas recebidas.
Transporte Escolar
Suspensão na contratação de alimentos
Em outubro, mais irregularidades foram encontradas em uma contratação da Prefeitura de Presidente Figueiredo. O TCE-AM determinou a suspensão do Pregão Eletrônico 31/2025, que tinha por objetivo o registro de preços para eventual aquisição de alimentos para o fornecimento da rede escolar. O valor da contratação foi tratada como sigilosa no Portal Nacional de Contratações Públicas.
A denúncia relacionada ao pregão indicou que diversas empresas foram inabilitadas de concorrer de forma indevida, restringindo a competição pelo fornecimento do serviço.
A justificativa da comissão foi de que as empresas não apresentaram uma declaração contábil da Jucea para a comprovação de índices econômicos e a apólice apresentada não foi validada no sistema da Susep no momento da abertura do Pregão.
No entendimento do TCE-AM, houve excesso de formalismo na condução do pregão, não sendo necessária a declaração contábil da Jucea, já que o balanço já estava registrado no órgão.
Quanto à apólice de seguro, também no entendimento do relator, não houve problema no documento apresentado pela empresa. Dessa forma, a inabilitação foi considerada indevida e prejudicial à lisura e competitividade do certame.
A decisão incluiu a suspensão imediata do pregão e proibição de qualquer ato relacionado à tramitação, homologação ou contratação até que as irregularidades sejam sanadas. A Prefeitura foi intimada a se manifestar e apresentar documentos de defesa em até 15 dias.
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Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas, o valor estimado do contrato é considerado sigiloso. A sessão do pregão foi declarada suspensa no dia 17/09 e informada pelo pregoeiro a republicação do edital.
Irregularidades em processo seletivo
Mais um caso envolvendo a prefeitura de Presidente Figueiredo foi parar na Corte de Contas. Foi denunciado ao Tribunal possíveis irregularidades na contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde. Os cargos possuem salários de até R$3,9 mil por servidor.
A representação foi iniciada após uma manifestação na Ouvidoria da Corte, que apontou indícios de favorecimento pessoal e atribuição de pontuações indevidas por experiência profissional, beneficiando candidatos com registros recentes no COREN-AM, sem o tempo mínimo exigido pelo edital.
Após a investigação do TCE-AM, o relator do processo determinou a suspensão imediata de qualquer ato de convocação, contratação, nomeação ou posse de seis candidatos aprovados no processo seletivo que não tiveram os requisitos para contratação comprovados pelo município.
Secretário flagrado em suposta fraude
Cláudio José Ernesto Machado, conhecido como Engenheiro Machadão, secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos escolhido pelo prefeito Fernando Vieira, foi filmado trocando a embalagem de produtos em uma loja de Manaus na suposta tentativa de pagar um valor inferior.
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O caso aconteceu em abril deste ano, e foi divulgado pela própria rede de varejo nas redes sociais. No vídeo, o secretário retira um item avaliado em R$749,90 e coloca na embalagem de outro produto, com o preço de R$129,90, segundo divulgado pela loja. A ação, capturada pelas câmeras de segurança da loja, foi interpretada como uma tentativa de pagar menos pelo produto.
Na época do ocorrido e após a ampla repercussão do caso, Cláudio Machado emitiu uma nota pública negando qualquer intenção desonesta. “Em nenhum momento houve, da minha parte, qualquer intenção de agir de forma desonesta ou causar prejuízo a quem quer que seja”, afirmou o secretário. Ele também destacou estar à disposição para prestar esclarecimentos e solucionar qualquer mal-entendido de forma transparente.
Após a ampla divulgação do caso, a prefeitura de Presidente Figueiredo exonerou o secretário do cargo.
Outro lado
A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Presidente Figueiredo para falar a respeito dos casos mencionados no dossiê.
Até o momento da publicação, não houve retorno da gestão. O espaço permanece aberto para um posicionamento.
