As decisões do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) têm gerado resultados concretos para a sociedade, garantindo o retorno de mais de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos nos últimos dez anos. Os valores são provenientes de multas aplicadas a gestores e de alcances determinados pelo Pleno da Corte, e representam a efetividade prática das ações de controle externo.
De 2016 a 2025, o Tribunal determinou o recolhimento de R$ 10,02 milhões em multas e R$ 1,53 milhão por meio de outros mecanismos, incluindo alcances e arrecadações executadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM). Somente entre janeiro e setembro de 2025, mais de R$ 1,58 milhão já foram recuperados.
“Ao longo de seus 75 anos, o Tribunal de Contas do Amazonas tem reafirmado seu compromisso com a boa gestão pública e com a transparência. Cada decisão proferida pelo Pleno reflete o nosso dever constitucional de zelar pelos recursos públicos, garantindo que eles sejam aplicados de forma correta e em benefício da sociedade. Mais do que punir, buscamos orientar e prevenir, fortalecendo uma cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública amazonense”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Os valores são revertidos para o Fundo de Aperfeiçoamento do Controle Externo (FAECE), que financia atividades e ações de fiscalização, além de reforçar as operações do Tribunal no interior do estado. Na prática, isso fortalece o acompanhamento das contas públicas e amplia o alcance das inspeções realizadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM.
“A multa é o último recurso que o Tribunal de Contas utiliza. Antes dela, há todo um processo técnico e jurídico, que começa com a fiscalização, passa pela manifestação do Ministério Público de Contas e pelo julgamento do Pleno. O DERED atua na ponta final, garantindo que as decisões sejam cumpridas e que os recursos retornem para o controle externo, fortalecendo as atividades de fiscalização em todo o estado”, explicou o diretor do Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered), Casimiro Nonato Sena da Silva.
Segundo o diretor, o aprimoramento constante da estrutura do Tribunal tem sido determinante para os resultados alcançados.
“O Tribunal tem evoluído muito em tecnologia e gestão, o que tem aumentado a efetividade das cobranças. Hoje temos convênios com cartórios para protestos, parcerias com a PGE-AM para inscrição em dívida ativa e, em alguns casos, desconto em folha para servidores multados. Tudo isso garante que as decisões do Pleno não fiquem apenas no papel”, destacou.
*Ação pedagógica e preventiva*
Mais do que punir, o TCE-AM busca atuar de forma pedagógica e preventiva, orientando gestores públicos sobre boas práticas na aplicação dos recursos e evitando que erros ou irregularidades resultem em penalidades.
“O papel do Tribunal vai muito além da aplicação de multas ou da cobrança de valores. A Corte atua de forma orientadora, promovendo capacitações, emitindo recomendações e dialogando com os gestores para que os recursos públicos sejam utilizados corretamente. A sanção é sempre o último passo, quando todas as medidas de orientação já foram esgotadas”, reforçou a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo.
A fala reforça o caráter educativo e parceiro do Tribunal, que trabalha para garantir que o dinheiro público seja bem empregado e gere benefícios reais para a população.
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM
