O programa Debate Político, do portal O Convergente, recebeu advogada e especialista em direito eleitoral Denise Coelho, no último dia 23 de setembro. A entrevista, conduzida pela jornalista Letícia Barbosa, foi exibida pelo canal 8.2 da TV aberta e pelo YouTube da Rede Onda Digital. O programa vai ao ar semanalmente às terças-feiras, às 20h30.
A especialista abordou temas que têm movimentado o cenário nacional, como a tramitação da chamada PEC da Blindagem, o Projeto de Lei da Anistia, o novo Código Eleitoral e os julgamentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao explicar o funcionamento dos processos legislativos, Denise Coelho destacou que é legal a apresentação de um projeto de lei sobre anistia, já que qualquer parlamentar pode protocolar a proposta. O que gera dúvidas, segundo ela, é a tramitação interna da Câmara dos Deputados.
“A aprovação da PEC da Blindagem trouxe à pauta, em paralelo, o Projeto de Lei da Anistia. Esse movimento gerou animosidade e confusão sobre como se dá o processo. Do ponto de vista jurídico, o regimento interno permite tanto o regime de urgência quanto votações em horários incomuns, como a madrugada”, afirmou.
Novo Código Eleitoral e eleições de 2026
Questionada sobre mudanças nas regras eleitorais, Denise ressaltou que alterações legislativas só podem valer para as eleições de 2026 se aprovadas até 6 de outubro deste ano. Para ela, o prazo é curto e não há espaço para transformações profundas.
“As resoluções que regem cada pleito são editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não há possibilidade de imposição do voto impresso em 2026, a não ser que o Congresso aprove algo até outubro. Fora isso, o que pode ocorrer são apenas ajustes via resolução”, esclareceu.
Julgamento de Bolsonaro
A especialista também comentou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje cumpre prisão preventiva. Denise explicou que a medida é prevista no Código de Processo Penal e serve para resguardar a investigação e o processo.
“Ele ainda não está cumprindo a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal porque falta a publicação do acórdão. Após isso, cabem recursos como os embargos de declaração, que não alteram a sentença, mas podem esclarecer pontos omissos”, disse.
Para Denise, o caso deve ser analisado com sobriedade técnica. “Nosso sistema prevê mecanismos para cada situação. Não vejo abuso de poder, porque tanto a prisão preventiva quanto os procedimentos de tramitação legislativa estão amparados pela legislação vigente”, concluiu.
Confira o programa na íntegra:
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