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sexta-feira, outubro 3, 2025

STF suspende decisão que liberou bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans

Flávio Dino entendeu que apenas a Corte pode julgar constitucionalidade de norma do Conselho Federal de Medicina, que restringe tratamento a maiores de 18 anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a decisão da Justiça Federal do Acre que havia anulado a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes transgêneros.

A liminar contrária resolução do CFM havia sido concedida em julho, após ação do Ministério Público Federal (MPF) alegar que a medida era inconstitucional. O conselho recorreu ao Supremo, e o ministro Flávio Dino, relator do caso, entendeu que compete à própria Corte analisar se a resolução viola ou não a Constituição.

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A resolução foi publicada em abril e estabelece a proibição do uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans, que impedem o desenvolvimento de características físicas diferentes da identidade de gênero e determina que o início da hormonização deve ser feito apenas a partir dos 18 anos — antes, o tratamento era autorizado a partir dos 16.

A decisão do STF mantém em vigor a norma do CFM até que o mérito seja julgado. O tema reacende a disputa entre entidades médicas, defensores de direitos humanos e grupos ligados à pauta LGBTQIA+.

De um lado, o Conselho argumenta que a restrição tem base em critérios de segurança e ciência médica. Do outro, críticos sustentam que a norma fere direitos fundamentais de adolescentes trans, ao restringir o acesso a tratamentos reconhecidos por diretrizes internacionais de saúde.

Fonte: InfoMoney

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