O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, o Toco Santana (Republicanos), e o secretário municipal de Educação, Paulo Antônio de Paula da Cruz, apresentem explicações sobre supostas irregularidades no uso de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A representação é dos vereadores Jéssica Querolin Goes da Silva e Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro, que acusam a atual gestão de realizar compras de gêneros alimentícios, especialmente frutas, sem a obrigatória chamada pública. Esse procedimento é previsto em lei e tem como objetivo garantir transparência, controle social e participação de agricultores familiares no fornecimento da merenda escolar.
Segundo os parlamentares, a prática se tornou recorrente na gestão de Toco Santana, o que configuraria desvio de finalidade e afronta à legislação federal. Eles pedem que o município seja proibido de efetuar novas aquisições com recursos do PNAE até que a legalidade dos processos seja comprovada.
Leia também: Prefeito de Borba é multado pelo TCE-AM após irregularidades em exoneração de servidores
“Registre-se que essa prática tem se tornado usual e corriqueira na atual gestão, que reiteradamente deixa de observar os deveres de publicidade e transparência, pilares indispensáveis da administração pública”, diz trecho da representação.
O despacho, assinado pelo conselheiro-relator Érico Xavier Desterro e Silva, determina a notificação imediata da prefeitura e da Secretaria de Educação, além da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico.
Após o prazo de cinco dias, com ou sem apresentação de documentos pela gestão municipal, o processo retornará ao relator para análise e possível deliberação de novas medidas.
Borba
Vale lembrar que a gestão Toco Santana já foi alvo do TCE-AM. Em julho deste ano, a exoneração em massa de servidores temporários sem individualização dos nomes levou o Tribunal de Contas a julgar procedente uma representação contra a Prefeitura de Borba e a aplicar multa de R$ 15 mil ao prefeito.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Borba para obter um posicionamento sobre a decisão do TCE-AM e aguarda resposta.
Confira o documento:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
