A deputada estadual bolsonarista, Débora Menezes (PL), apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que impede, pelo prazo de cinco anos, a contratação de artistas que realizem manifestações político-partidárias durante apresentações custeadas total ou parcialmente com recursos do Estado.
A medida, que abre caminho para a censura no Amazonas, se aplica a todos os eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares financiados pelo poder público estadual, incluindo patrocínios, editais e convênios. O projeto segue para tramitação na Aleam e aguarda análise dos deputados estaduais.
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De acordo com o texto, o projeto considera manifestação político-partidária qualquer ato, discurso, gesto, exibição de símbolos, slogans, mensagens ou expressões que promovam, favoreçam, critiquem ou prejudiquem partidos, coligações, candidatos ou figuras políticas públicas. Também se enquadram manifestações que incitem o público a adotar posicionamentos políticos específicos durante a apresentação.
Liberdade de expressão
Vale lembrar que o direito à liberdade de expressão está previsto no Artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece:
“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Além disso, o caput do Art. 5º reforça que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país os direitos e liberdades fundamentais.
Penalidades previstas
Conforme o texto de Débora Menezes, caso o artista descumpra a medida, as consequências incluem a rescisão imediata do contrato; devolução integral dos valores recebidos a título de cachê, patrocínio ou apoio cultural; e inabilitação para celebrar novos contratos financiados pelo Estado pelo prazo de cinco anos.
Ainda segundo o documento, o projeto determina ainda que o Poder Executivo será responsável por regulamentar os procedimentos de fiscalização, apuração de infrações e aplicação das sanções. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa do projeto
Segundo Débora Menezes, a proposta busca garantir a neutralidade política em eventos financiados pelo contribuinte, preservando o caráter impessoal e universal do uso dos recursos públicos.
“A cultura, em suas múltiplas manifestações, é um pilar fundamental para o
desenvolvimento social, a formação da identidade coletiva e a promoção da
diversidade em nossa sociedade. Quando o Estado investe recursos públicos em
eventos culturais e artísticos, o faz com o intuito de beneficiar toda a população,
promovendo o acesso à arte, o lazer e a valorização de talentos, sem distinções
ideológicas ou partidárias”, afirmou trecho da justificativa.
A deputada argumenta que, embora os artistas tenham direito à liberdade de expressão, o uso de palcos financiados com dinheiro público para manifestações político-partidárias desvirtua o caráter democrático e inclusivo dos eventos culturais, conferindo a certas vertentes políticas um “megafone custeado por todos os cidadãos”.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a deputada Débora Menezes, por meio de sua assessoria parlamentar, e aguarda retorno.
Leia o projeto na íntegra:
PL da deputada estadual Debora Menezes restringe manifestacao politica de artistas
