A Prefeitura de Presidente Figueiredo, administrada por Fernando Vieira (PL), virou alvo de de nova denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A Corte admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra o município e determinou a análise de possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pelo município.
A informação consta no Diário Eletrônico do TCE-AM. A ação foi apresentada pela empresa Mix Premium Ltda e também envolve os servidores Renan Lima de Souza e Edson Correia Brasil.
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Segundo o documento, a denúncia aponta supostas violações aos princípios da legalidade, isonomia, motivação, além de restrição ao caráter competitivo e falhas no julgamento objetivo no Pregão Eletrônico SRP nº 031/2025/CC/PMPF.
Pedido de suspensão do pregão
Na representação, a empresa requer a suspensão imediata do processo licitatório e a paralisação de qualquer ato relacionado à tramitação, julgamento, homologação, adjudicação, contratação ou assinatura de contrato administrativo até que as supostas irregularidades sejam esclarecidas.
De acordo com o despacho, assinado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, o relator do caso é o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, que vai analisar o mérito do pedido de medida cautelar.
Contratos
Esta não é a primeira denúncia aceita pelo TCE-AM contra a gestão de Fernando Vieira à frente da Prefeitura de Presidente Figueiredo. Em julho, a Corte de Contas admitiu uma nova representação com Pedido de Medida Cautelar contra o prefeito, em razão de possíveis irregularidades em um outro processo seletivo.
No pedido de medida cautelar, a Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte pediu a suspensão imediata de todos os atos administrativos decorrentes do Edital nº 002/2025, incluindo a nomeação, posse e contratação de candidatos aprovados, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
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Ainda no mês de julho, o Tribunal de Contas chegou a determinar a suspensão imediata da nomeação, posse e contratação de seis candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo.
A medida cautelar foi proferida em decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro e publicada nesta segunda-feira, 21 de julho, no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
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A prefeitura também já esteve na mira de outras denúncia em 2025. Em maio deste ano, o TCE-AM já havia suspendido um outro pregão eletrônico do transporte escolar por suspeitas de irregularidades.
Em março, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar suposto favorecimento político em outra seleção pública no município.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Presidente Figueiredo e solicitou um posicionamento sobre a nova representação admitida pela Corte de Contas. Até a publicação, sem retorno.
Confira o documento:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
