O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Aspromsindical) decidiu organizar um ato público contra o Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças no regime próprio de previdência social do município, o Manausprev. A mobilização está agendada para a próxima terça-feira (16), em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão foi tomada após a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no sábado (13). Na CM, também será realizada uma audiência pública para debater o tema.
De acordo com a categoria, a proposta encaminhada pela Prefeitura prevê alterações significativas nas regras de aposentadoria dos servidores municipais, incluindo o aumento de sete anos na idade mínima para aposentadoria e a redução de aproximadamente 30% no valor dos benefícios futuros.
“Nosso objetivo é assegurar a preservação dos direitos conquistados. Essa reforma atinge imediatamente quem já está na ativa e precisa ser discutida de forma ampla com a sociedade”, destacou a diretoria da Aspromsindical em nota de convocação.
Os educadores afirmam que não há comprovação de déficit no Manausprev e, por isso, consideram desnecessária a reforma neste momento. Para o sindicato, as mudanças atingem diretamente os profissionais que já atuam na rede municipal de ensino e em outros órgãos da prefeitura, não apenas os novos servidores.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para buscar esclarecimentos sobre a proposta e aguarda retorno.