O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga nesta terça-feira (9) um processo que envolve a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Construtora Etam Ltda, investigadas por possíveis irregularidades, má utilização de recursos públicos e falta de transparência em contrato milionário.
A representação foi apresentada em 2024 pelo ex-vereador Lissandro Breval (PP), que apontou falhas graves na execução das obras de interligação viária entre as avenidas Governador José Lindoso (Torres) e Ephigênio Salles, onde está em construção um viaduto iniciado ainda no ano passado.
Segundo Breval, o contrato administrado pela pasta, sob comando do vice-prefeito e secretário Renato Júnior (Avante), estaria sendo executado sem que os projetos de arquitetura e engenharia fossem disponibilizados à população, em violação direta aos princípios da transparência e da publicidade.
“Em violação à publicidade e transparência, os projetos executivos de arquitetura e engenharia não foram disponibilizados ou divulgados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus ou pela Prefeitura de Manaus”, afirmou Breval no documento.
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O ex-parlamentar pediu, ainda, que o TCE-AM suspendesse as obras até que as informações fossem publicadas e ficassem disponíveis para fiscalização pública, garantindo que o contrato fosse cumprido fielmente ao que foi estabelecido em projeto.
O processo tem como relator o auditor Mário José de Moraes Costa Filho. Vale destacar que Renato Junior esteve à frente da Seminf entre abril de 2022 até junho de 2024, quando deixou cargo para as eleições municipais.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e solicitou posicionamento sobre o caso. A redação não localizou e-mail institucional para pedir esclarecimentos da construtora Etam, mas informa que o espaço está aberto para devidas manifestações.
