O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou no último domingo (1º), durante palestra no Rio de Janeiro, que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 será conduzido com “serenidade” e sem interferências externas.
Barroso destacou que o papel do Judiciário é aplicar a Constituição e a legislação vigente, reforçando que a Corte tem a missão de servir ao Brasil mesmo diante de casos de grande complexidade. Por ocupar a presidência do STF, ele não participará da análise, que será conduzida pela Primeira Turma da Corte, em sessões previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre às 9h.
“O papel do Judiciário é julgar os casos que lhe são apresentados. Vale para plataformas digitais, vale para uma denúncia criminal feita pelo procurador-geral da República. O julgamento precisa ser feito com absoluta serenidade, mas cumprindo o que diz a Constituição, sem interferências, venha de onde vier. A gente está lá para cumprir uma missão difícil, mas que é a missão de servir ao Brasil”, afirmou o ministro.
Durante sua fala, Barroso lembrou que o Brasil tem um histórico marcado por golpes e tentativas de ruptura institucional, mas ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o país viveu 40 anos de estabilidade democrática. Ele defendeu que o julgamento de tentativas de golpe é essencial para “encerrar o ciclo do atraso” e assegurar que divergências políticas se mantenham dentro das regras do jogo democrático.
“A história do Brasil sempre foi história de golpes, contragolpes e tentativas de quebra institucional. Temos, desde a redemocratização, 40 anos de estabilidade institucional. Se comprovar que houve tentativa golpe, o julgamento ainda vai ocorrer, acho que é muito importante julgar, encerrar o ciclo do atraso no país e ter a consciência de que a divergência, que é legitima e desejável em uma democracia, deve se manifestar dentro das regras do jogo”, destacou.
Pressões internacionais
O julgamento ocorre em meio a tensões políticas. O governo dos Estados Unidos adotou medidas de retaliação contra ministros do STF, como a suspensão de vistos de oito magistrados e a inclusão do relator, Alexandre de Moraes, na chamada Lei Magnitsky. Internamente, apoiadores de Bolsonaro questionam a imparcialidade do processo, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro, que tem buscado apoio nos EUA contra a Corte.
O processo envolve oito réus acusados de crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e incitação à ruptura do Estado Democrático de Direito. Além de Jair Bolsonaro, estão no banco dos réus:
-
Walter Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022.
-
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – Ex-comandante do Exército.
-
Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha.
-
Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
-
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
-
Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
-
Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As denúncias se baseiam em investigações da Polícia Federal que apontaram a existência de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Como será o julgamento
O julgamento é conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O procedimento segue o rito de uma ação penal.
Em um primeiro momento, o relator apresenta um resumo das acusações, provas e depoimentos. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas expõem seus argumentos durante as sustentações orais.
Após o pronunciamento das partes, cada ministro profere seu voto, iniciando pelo relator. Em seguida, a maioria define absolvição ou condenação. Caso condenados, as penas serão aplicadas na mesma fase, podendo chegar a até 12 anos de prisão por tentativa de golpe, além de outras punições previstas em lei.
O caso é considerado histórico, já que é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro enfrenta julgamento no STF por tentativa de golpe de Estado.
