A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de 21 investigados em fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas. O esquema, conhecido como “Farra do INSS”, teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Entre os alvos está o amazonense Jucimar Fonseca da Silva, ex-vereador de Manacapuru (PL) e ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS. Servidor de carreira do instituto, Jucimar foi afastado do cargo em maio de 2024, durante a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Esquema nacional
O caso foi revelado em reportagens do portal Metrópoles a partir de 2023, que mostraram como entidades controladas por empresários e lobistas arrecadavam até R$ 2 bilhões por ano com descontos irregulares. O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é apontado como um dos operadores centrais, responsável por intermediar repasses e lavar dinheiro.
Outros nomes investigados incluem ex-dirigentes do INSS, como Alessandro Stefanutto (ex-presidente) e André Fidelis (ex-diretor de Benefícios), além de empresários como Maurício Camisotti, que controlava entidades arrecadando cerca de R$ 20 milhões por mês.
Operação Sem Desconto e consequências
Deflagrada em abril de 2024, a Operação Sem Desconto levou à prisão de seis pessoas ligadas a associações em Sergipe, ao afastamento de cinco servidores da cúpula do INSS e à apreensão de R$ 41 milhões em bens.
O governo Lula suspendeu os descontos associativos após a operação e prometeu ressarcir os aposentados. A oposição, entretanto, cobra explicações sobre convênios firmados no governo Bolsonaro.
CPMI intensifica investigações
A decisão da CPMI, relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), será analisada pelo ministro André Mendonça, do STF, que decidirá sobre as prisões. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu também o bloqueio de bens dos envolvidos e criticou a falta de punições até aqui, apesar das mais de três mil páginas de provas reunidas.
