O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou com ressalvas nesta segunda-feira, 1º, as contas do exercício de 2022 e 2023 da Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante).
Nos dois anos em análise, os orçamentos aprovados para a administração municipal chegaram a R$ 7,1 bilhões (2022) e R$ 8,5 bilhões (2023), conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Veja também: Em 2023,ano de pré-eleição, Manaus enfrenta fumaça, estiagem histórica e desafios na saúde e segurança
Na 1º sessão especial presidida pela conselheira Yara Lins, que trata sobre o exercício de 2022, os conselheiros seguiram o voto do relator-conselheiro Josué Cláudio Neto pela aprovação das contas do município, mas com ressalvas.
Apesar do exame comparativo entre Lei de Responsabilidade Fiscal e Execução Orçamentária, Contábil e Fiscal do município não evidenciar compromissos que inviabilizassem a sustentabilidade das contas públicas, foi registrado falhas pontuais, contudo, passíveis de correção, explicou o relator.
Em seu voto, Josué apresentou 68 recomendações e 21 determinações, e se manifesta em concordância com o Ministério Público e o Tribunal de Contas pela emissão do parecer prévio, recomendado à Câmara Municipal de Manaus, pela aprovação das contas de 2022.
Veja também: Denúncias envolvendo familiares, eleição e contratos milionários marcaram ano de 2023 da Prefeitura de Manaus
O conselheiro Érico Desterro, que será o relator das contas da prefeitura de 2025, explicou o que motivou seu voto pela aprovação das contas e explicou que levou em consideração as recomendações impostas pelo TCE-AM que já estão sendo cumpridas pela Prefeitura de Manaus, como as voltadas à educação nos anos finais e iniciais.
Contas de 2023
Já o relator das contas de 2023 da Prefeitura de Manaus foi o vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Luís Fabian, que também foi favorável pela aprovação, com ressalvas.
Em sua manifestação, o relator fez algumas ponderações, entre elas, sobre os gastos da prefeitura, recomendando que o município apresente e adote medidas objetivas e palpáveis para redução de recursos com publicidade, evitando que haja extrapolação do valor prevista na LOA.
“Entendo que esta Corte de Contas deva se manifestar, por meio de seu parecer prévio necessário para aprovação das contas por parte da Câmara Municipal de Manaus, recomendando a aprovação com ressalvas, uma vez que das irregularidades não sanadas, não se verifica nenhuma que tenha o condão de verificar a desaprovação de contas”, destacou Fabian Barbosa.
Próximos passos
O julgamento das duas contas durou aproximadamente 2h30 e foi transmitido pelas plataformas oficiais do TCE-AM. Os pareceres devem ser encaminhados à Câmara Municipal de Manaus, que irá decidir se reprova ou aprova as contas do gestor.
