A Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), renovou por mais 12 meses um contrato de R$ 30 milhões com a empresa L R M Construções e Empreendimentos Ltda. para a prestação de serviços de engenharia voltados à manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações do fundo.
O quinto termo aditivo ao Contrato nº 003/2022, feito por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ), vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI), foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira, 20.
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A extensão dos serviços entrou em vigor em 7 de agosto de 2025 e ocorre até 6 de agosto de 2026, segundo o documento. De imediato, foi empenhado R$ 1 milhão para dar início às ações, com saldo remanescente a ser empenhado posteriormente.
Contexto social e contradições
A renovação do contrato acontece em meio a uma crise crescente na economia informal da capital amazonense. No início deste mês, agentes da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) realizaram a remoção forçada de vendedores ambulantes da região central, fechando depósitos usados para guardar os carrinhos de trabalho dos ambulantes.
Na ocasião, a prefeitura usou spray de pimenta e força física contra trabalhadores informais — entre eles, uma mulher e um idoso negros — durante a tentativa de fechamento de um depósito na Rua Bernardo Ramos, na Zona Sul.
O local era utilizado por ambulantes como espaço de armazenamento dos carrinhos e materiais de trabalho. Durante a ação, agentes da guarda impediram o acesso dos trabalhadores ao depósito e apreenderam os equipamentos. O resultado foi caos: vídeos compartilhados nas redes sociais mostram cenas de desespero, com gritos, empurrões e violência desproporcional por parte dos agentes públicos.
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A empresa
O contrato publicado na última quarta-feira, 20, é assinado por Alonso Oliveira de Souza, secretário municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, e Ana Célia da Silva Souza Carvalho, secretária executiva do Comitê de Crédito do FUMIPEQ/SEMTEPI.
Fundado em 2005, a L R M Construções tem sede em João Pessoa, na Paraíba, e tem como atividade econômica principal serviços de engenharia. Com R$ 5 milhões de capital social, a empresa tem como sócios Cassiana de Franca Marcelino Belo, TWD Administradora de Franchising Ltda e Enderson Passos Navegante.
Outro
O Convergente entrou o contato com a prefeitura de Manaus e solicitou um posicionamento sobre o termo aditivo. A reportagem fez os seguintes questionamentos:
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Quais prédios públicos ou unidades da SEMTEPI/FUMIPEQ serão contemplados com os serviços previstos neste novo aditivo?
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Quais critérios justificam o valor global de R$ 30 milhões para manutenção predial?
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Em meio à retirada de ambulantes do Centro de Manaus, há previsão de destinação de recursos ou programas específicos da SEMTEPI para apoiar trabalhadores informais afetados?
A redação também procurou a empresa para comentar sobre a contração e aguarda retorno.
