O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, instaurou um inquérito civil para apurar a possível existência de funcionários “fantasmas” na Secretaria Municipal de Educação do município, na gestão do prefeito Edir Castelo Branco, mais conhecido como Pastor Edir (UB).
A medida foi publicada nesta terça-feira, 19, na Portaria de Promotoria nº 2025/0000041892.01PROM_MAA. Segundo o MP, o objetivo é apurar eventuais irregularidades e malversação de recursos públicos, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração municipal.
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De acordo com a portaria, a Prefeitura de Maraã e a Secretaria Municipal de Educação têm 15 dias para encaminhar esclarecimentos e documentos solicitados pelo Ministério Público. Caso os documentos não sejam enviados, será reemitido ofício cobrando o cumprimento da determinação. Após o retorno das informações, a Promotoria realizará nova análise para definir os próximos passos da investigação.
Ainda segundo o documento, o inquérito civil é resultado de diligências anteriores que apontaram indícios de irregularidades, e se insere no papel constitucional do MP-AM de fiscalizar a gestão pública e proteger o patrimônio do município. A investigação busca esclarecer se houve servidores cadastrados que não exerciam efetivamente suas funções, garantindo transparência e responsabilização dos eventuais envolvidos.
O Promotor de Justiça Substituto Marcos Túlio Pereira Correia Júnior destacou que a investigação será conduzida com rigor e que a atuação do Ministério Público visa resguardar os interesses da população e a correta aplicação dos recursos públicos municipais.
Histórico
O caso já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público desde maio de 2025, quando uma Notícia de Fato apontou possíveis irregularidades envolvendo servidores ausentes ou com vínculos simultâneos com outras instituições públicas, o que poderia configurar ilegalidade funcional e prejuízos ao erário.
Na época, o MP-AM recomendou a exoneração de servidores ausentes e o afastamento de dois secretários municipais, além da abertura de processos administrativos para apuração de pagamentos indevidos.
Entre os casos investigados, uma servidora teria sido usada em tarefas domésticas na residência do vice-prefeito, e três familiares dele foram citados por possível nepotismo na Secretaria de Saúde.
Ainda no MP
Não é a primeira vez que a gestão do Pastor Edir é alvo do MPAM. Em julho deste ano, após serem constatadas graves irregularidades na execução de obras de educação infantil em Maraã, a promotoria de Justiça local instaurou procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e acompanhar a execução das atividades.
As falhas foram identificadas por meio de consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) — ferramenta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) —, no dia 30 de junho. A Promotoria chegou a expedir uma recomendação ao prefeito e à Secretaria de Educação estejam cientes da situação e tomem as providências cabíveis.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Maraã e solicitou um posicionamento sobre o caso. Até a publicação, sem retorno.
Confira o documento:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
