A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento, em uma votação relâmpago marcada pela ausência de transparência. A deliberação foi concluída em poucos segundos, sem debate no plenário e sem divulgação prévia dos projetos contemplados, dos valores destinados a cada um ou dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
A medida contraria determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a publicidade de autoria e destino das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino já havia determinado que as indicações fossem discutidas nas comissões, após suspender repasses no passado justamente pela falta de clareza.
Essas emendas de comissão substituem as antigas “emendas de relator”, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 por falta de transparência e por suspeitas de desvios. Mesmo com a mudança, críticos afirmam que a aprovação desta semana preserva práticas questionadas.
A articulação foi liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reuniu presidentes de comissões na véspera para acelerar o processo, sem que as planilhas completas de indicação dos partidos estivessem disponíveis. A estratégia, segundo opositores, reforça o controle político sobre a distribuição de recursos e dificulta a fiscalização do uso do dinheiro público.
