O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai propor na reunião de líderes, marcada a próxima terça-feira (19), que a votação da urgência e do mérito do PL 2628/22 — que trata da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais — ocorra na quarta-feira (20).
A ideia é avançar com o projeto, que já tem o relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Comissão de Comunicação da Câmara, enquanto outras propostas sobre o tema seguem sendo debatidas em um grupo de trabalho pelos próximos 30 dias.
Ao todo, há mais de 60 projetos sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o influenciador Felca publicar um vídeo mostrando como conteúdos que expõem crianças e adolescentes circulam sem qualquer controle. Em apenas um dia, mais de 20 projetos foram apresentados na Câmara.
Todavia, o PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-PI) e já aprovado no Senado, é o mais avançado e tem o apoio de instituições que atuam na defesa da criança e do adolescente.
Na tarde desta quarta-feira (13), Hugo Motta recebeu o senador Alessandro Vieira, o relator na Câmara Jadyel Alencar, outros deputados e representantes de entidades, que defenderam que o PL 2628/22 já está maduro para votação.
À CNN, o relator afirmou que, desde abril, realizou 53 reuniões técnicas e três audiências públicas com parlamentares, especialistas, representantes de plataformas digitais, do governo e de instituições de proteção à criança.
“O nosso relatório estava pronto e seria apresentado já na volta do recesso. O vídeo do Felca deu mais visibilidade ao tema, mas já estamos discutindo isso”, diz.
Um das principais mudanças no relatório apresentado à Comissão de Comunicação foi a troca da expressão “dever de cuidado” das plataformas por “deveres de prevenção, de proteção, de informação e de segurança”.
O objetivo de Jadyel Alencar é superar a resistência da oposição, que enxerga nesse trecho uma possível brecha para a censura das plataformas digitais.
“Estamos buscando o diálogo e mostrando que não estamos fazendo censura. O direito de qualquer pessoa termina no direito de proteção a uma criança. Isso é inegociável”, disse.
“Essa deve ser uma pauta suprapartidária, o direito da criança não pode ser moeda de troca política. Não tem PL, não tem PT”, afirma.
Caso seja aprovada a urgência, o projeto pode ir direto à votação no plenário, sem passar por outras comissões.
Relatório
No relatório de 93 páginas sobre o projeto de lei que regulamenta o uso de redes sociais e aplicativos por crianças e adolescentes, o deputado Jadyel Alencar sugere um a proibição de pornografia e bets para menores de idade, bem como a vedação a recompensas nos jogos eletrônicos e restrição de publicidade.
O texto proposto determina que as plataformas adotem medidas para mitigar riscos relacionados a abuso e exploração sexual, automutilação e saúde mental, além de oferecer mecanismos para que pais e responsáveis controlem o acesso. O texto anterior, por sua vez, previa apenas que as big techs restringissem o acesso de crianças
O PL também obriga que todas as plataformas tenham representantes legais no Brasil.
Fonte: CNN Brasil
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