O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-secretário de Educação do Amazonas, Gedeão Timóteo Amorim, referentes à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos exercícios de 2010 e 2011.
A decisão, proferida pela 1ª Câmara do TCU no dia 5 de agosto de 2025 e publicada nessa quarta-feira, 13, no Diário Eletrônico da Corte, também condenou o Estado do Amazonas a devolver mais de R$ 40 milhões aos cofres do Fundeb, por irregularidades na contratação, com recursos do fundo, do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para prestação de serviços especializados de recrutamento e seleção de estagiários, por meio de quatro contratos firmados em 2011.
No acórdão, o relator, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, aplicou a Gedeão Amorim multa de R$ 15 mil, a ser paga ao Tesouro Nacional em até 15 dias, sob pena de cobrança judicial. O Estado do Amazonas também terá o mesmo prazo para quitar o débito milionário, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.
O caso teve origem em uma representação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Amazonas, que apontou irregularidades na aplicação dos recursos e levou à abertura da Tomada de Contas Especial.
Além das penalidades, o TCU determinou o envio de cópia da decisão à Procuradoria-Geral da República no Amazonas e a diversos órgãos de controle e fiscalização, para adoção de medidas cabíveis.
O portal Convergente entrou em contato com Gedeão Amorim e o Estado do Amazonas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Confira a decisão:
