O Congresso deve reforçar sua atuação fiscalizadora no segundo semestre com a criação de duas comissões de inquérito. Uma CPMI vai investigar fraudes no INSS, enquanto uma CPI deve apurar a atuação de facções criminosas e milícias em diferentes regiões do país.
Ambos os colegiados, que prometem mobilizar o Congresso até o final do ano, estão na fase de articulação. Depois que os partidos e blocos concluírem a indicação dos nomes que vão compor essas comissões, elas poderão ser instaladas e começar a funcionar.
Previstas na Constituição, tanto a CPI quanto a CPMI têm o mesmo objetivo: permitir que o Congresso investigue fatos específicos com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais. As investigações envolvem coleta de depoimentos, audiências, convocações e análise de documentos.
Ao final dos trabalhos, os relatórios podem ser enviados ao Ministério Público, que decide se há elementos para responsabilizar os investigados na esfera civil ou criminal. Também podem ser sugeridas mudanças nas leis.
CPMI do INSS
Após ganhar destaque no noticiário nos últimos meses, o caso dos descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS será escrutinado por deputados e senadores. O colegiado foi criado em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.
A comissão mista será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas.
As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, os maiores blocos e partidos têm direito a mais vagas. Assim que tiver todos os nomes em mãos, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, poderá marcar a data de instalação da comissão.
‘Times titulares’
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontou logo após a leitura do pedido, que as fraudes só vieram à tona graças à atuação do atual governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal. Ele afirmou ainda que a base governista colocará seus principais nomes na CPMI:
— Essa roubalheira só foi descoberta porque o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, que têm autonomia neste governo, fez a investigação e deu início às primeiras ações de busca, apreensão e eventuais prisões que podem vir a ocorrer por causa da CPMI. Nós vamos para a CPMI com o time principal — disse o senador.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ponderou que o objetivo é punir os responsáveis, independentemente de a qual governo estejam ligados. Ele afirmou que há muitos parlamentares interessados em participar da comissão e que os partidos de oposição também vão indicar nomes de peso.
— Nós estamos trabalhando para que o foco seja exatamente punir quem tiver que punir independente se foi no governo Bolsonaro ou se foi no governo Lula. Há uma disputa muito grande de todos os senadores para que participem. Vamos colocar os nossos melhores quadros para trabalharem mais uma vez em defesa dos aposentados do INSS — disse após a criação do colegiado.
*Com informações da Agência Senado
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