A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) conseguiu nesta terça-feira, 5, o apoio necessário para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Asfalta Manaus, voltada a investigar suspeitas de irregularidades no programa de pavimentação urbana executado pela Prefeitura de Manaus com recursos repassados pelo Governo do Estado.
O pedido, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), foi oficialmente protocolado na manhã de hoje e teve, até o momento, a assinatura de dez parlamentares, dois a mais que o mínimo necessário (oito assinaturas).
Peribles questiona a execução financeira do programa e denuncia possíveis sobrepreços, falhas na prestação de contas e prejuízos aos cofres públicos. O documento, registrado sob o número 2025.10000.00000.9.032244, também solicita o envolvimento de órgãos de controle como o TCE-AM e o Ministério Público do Amazonas.
O programa “Asfalta Manaus”, lançado em 2022, destinou mais de R$ 180 milhões à gestão do prefeito David Almeida (Avante), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), comandada por Renato Júnior (Avante).
Em nota à imprensa, o autor do pedido afirmou que a CPI vai investigar profundamente diversos aspectos do programa Asfalta Manaus e busca “garantir a transparência no uso do dinheiro público” e que os fatos apontados “precisam ser rigorosamente apurados pelas instâncias competentes”.
Apoio parlamentar viabiliza CPI
O requerimento de Péricles recebeu o apoio de dez deputados estaduais. Assinaram o pedido:
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Adjuto Afonso (União)
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Alessandra Campelo (Podemos)
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Carlinhos Bessa (PV)
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Cristiano D’Ângelo (MDB)
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Ednailson Rozenha (PMB)
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Dan Câmara (Podemos)
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Delegado Péricles (PL)
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Sinésio Campos (PT)
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Wanderley Monteiro (Avante)
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Wilker Barreto (Mobiliza)
Protocolo
Após o protocolo, o pedido de CPI será encaminhado à Mesa Diretora e, posteriormente, à Procuradoria Geral da Casa, que analisará sua viabilidade jurídica. Com o parecer técnico em mãos, a Mesa poderá deliberar sobre a instalação da comissão.
Segundo a assessoria do Delegado Péricles, a composição da CPI seguirá o critério do quociente partidário, conforme prevê o Artigo 24 do Regimento Interno da Assembleia. Após sua formalização, os membros definirão, em reunião inaugural, os cargos de presidente e relator. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, com entrega de relatório técnico, objetivo e comprometido com a verdade.
Outro lado
Até o momento, a Prefeitura de Manaus não se manifestou sobre a CPI, nem sobre as suspeitas levantadas. O portal O Convergente procurou a administração municipal e segue no aguardo de posicionamento oficial.
Confira o documento:
