O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial, na noite da última quarta-feira (30), em que repudia as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação, a Corte classificou as medidas como inaceitáveis e reiterou a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O documento destaca que todas as decisões tomadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro foram submetidas ao plenário do STF, que as referendou por maioria. Segundo o tribunal, o processo tem respeitado o devido processo legal e garantido o direito à ampla defesa dos acusados.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.”, diz trecho da nota. A Corte também reafirma que não se desviará de sua missão constitucional de garantir justiça e proteção à ordem democrática.
Sanções ao ministro
As sanções impostas pelos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky, incluem o bloqueio de ativos financeiros, proibição de entrada no país e restrições comerciais. A medida gerou reação imediata de autoridades brasileiras, incluindo da Procuradoria-Geral da República, que também divulgou nota em defesa de Moraes.
Nos bastidores, ministros do STF demonstraram indignação com o conteúdo das sanções e preocupação com o que consideram uma tentativa de ingerência externa sobre o sistema judiciário brasileiro.
