A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, na noite de quarta-feira (30/07), uma nota em que afirma ter recebido com “assombro” a decisão dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes. As medidas foram adotadas com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a pessoas acusadas de violar direitos humanos. A PGR também expressou solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro, reafirmando a legitimidade das decisões da Corte.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais. A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”, diz a nota divulgada pelo órgão.
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Sanções
Mais cedo, o governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Com informações da Agência Brasil
