O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui contas bancárias nem bens registrados nos Estados Unidos — país que o incluiu na chamada Lei Magnitsky, legislação que prevê sanções contra indivíduos acusados de violar direitos humanos.
Segundo apurou o portal UOL com pessoas próximas ao ministro, Moraes também não costuma viajar aos EUA e está com o visto vencido há dois anos. Com isso, as sanções anunciadas não devem ter efeitos práticos imediatos, como o bloqueio de bens ou restrição de movimentações financeiras.
Moraes, como outros integrantes da Corte, tem participação mais frequente em eventos jurídicos realizados na Europa. Só em julho, esteve em Portugal em ao menos dois encontros: o Fórum de Lisboa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e o Seminário de Verão, na Universidade de Coimbra.
Apesar de não manter vínculos financeiros com os EUA, o ministro mantém em seu gabinete símbolos da democracia norte-americana, como réplicas da Constituição dos Estados Unidos e da Declaração de Independência de 1776.
Essa é a primeira vez que uma autoridade brasileira é alvo da Lei Magnitsky, criada em 2016 para punir agentes russos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. A inclusão de Moraes ocorreu após pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado em processos conduzidos pelo ministro.
*Com informações do UOL
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