O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. A medida foi aplicada nesta quarta-feira (30) e foi antecipada pelo analista internacional da CNN, Lourival Sant’Anna.
Em nota divulgada pelo Departamento do Tesouro americano, o secretário Scott Bessent afirmou que Moraes teria “centralizado os papéis de juiz e júri em uma perseguição ilegal contra cidadãos e empresas tanto brasileiras quanto norte-americanas”.
Bessent também declarou que o ministro estaria por trás de uma “campanha repressiva” marcada por censura, prisões arbitrárias e processos com motivações políticas — incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a decisão dos EUA mostra que o país “seguirá responsabilizando quem ameaçar os interesses americanos e as liberdades de seus cidadãos”.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, permite que o governo dos EUA imponha penalidades econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos. Entre as punições previstas estão o congelamento de bens e contas bancárias em território americano e a proibição de entrada no país.
O dispositivo legal foi criado em resposta ao caso de Sergei Magnitsky, advogado russo que revelou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu sob custódia em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente restrita aos envolvidos na morte de Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016, permitindo sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou abusos de direitos humanos em qualquer lugar do mundo.
*Com informações da CNN
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