O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou nesta quinta-feira (24) sobre as alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de um suposto descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que o investiga.
Na decisão, Moraes afirmou que, considerando os argumentos apresentados e a conduta do ex-presidente, houve apenas uma “irregularidade isolada”, o que, segundo ele, não justifica a adoção de prisão preventiva.
Na última segunda-feira (21), o ministro havia determinado que os advogados de Bolsonaro explicassem uma possível violação da medida que o proíbe de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Nesta quinta, Moraes avaliou a resposta da defesa e afastou, por ora, a possibilidade de sanções mais severas. “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
*Com informações do G1
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