O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Fux foi o único membro da Primeira Turma a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira. Com o posicionamento isolado de Fux, as restrições foram aprovadas por 4 votos a 1.
O voto divergente foi registrado no plenário virtual por volta das 23h30 de segunda-feira (21), pouco antes do encerramento do prazo. Os demais ministros da Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — acompanharam o entendimento favorável às cautelares.
Em sua manifestação, Fux contestou os argumentos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontavam uma suposta articulação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro com o ex-presidente norte-americano Donald Trump como forma de obstruir a investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
Fux enfatizou a independência do Judiciário e afirmou não haver “provas novas e concretas” de que Bolsonaro estivesse tentando deixar o país. Para o ministro, as medidas são desproporcionais diante da gravidade dos fatos narrados pela PGR.
Segundo ele, “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
