O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata da nomeação, posse e contratação de seis candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município administrado pelo prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira (PL). A medida cautelar foi proferida em decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro e publicada nesta segunda-feira, 21 de julho, no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
A decisão, que atinge também o secretário municipal de Administração, Ítalo de Souza e Souza, atende a uma representação formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) do próprio TCE-AM, com base na Manifestação nº 393/2025 da Ouvidoria, que identificou indícios de favorecimento e pontuação indevida atribuída a determinados candidatos. O foco da investigação é a seleção para contratação temporária de profissionais da saúde no município.
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Segundo a apuração, candidatos recém-registrados no Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM) receberam pontuação máxima por experiência profissional, sem que houvesse tempo hábil ou comprovação documental que justificasse esse desempenho no critério técnico. A regra do edital previa 1 ponto por mês de experiência, com limite de até 24 pontos.
Ao todo, seis candidatos são citados na decisão:
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Herwillyn Sicsu Vilar Frota – Enfermeira (Zona Urbana)
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Henryque Wesley Sicsu Vilar Frota – Técnico em Enfermagem (Zona Urbana)
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Ellen Geuaytt Moreira Macedo – Enfermeira (Zona Urbana)
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Camila Aquino Pacheco – Enfermeira (Zona Urbana)
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Geovana Araújo de Souza – Enfermeira (Zona Rural)
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Naiara Soares Fernandes – Técnica em Enfermagem (Zona Urbana)
A Secex apontou que a pontuação máxima atribuída a esses candidatos não corresponde ao tempo efetivo de atuação indicado nos registros do COREN. Por exemplo, Herwillyn e Henryque Frota, que teriam sido registrados pouco antes ou mesmo após a publicação do edital, não haveriam como comprovar os 24 meses de experiência necessários para a pontuação máxima.
Início de julho
O TCE-AM já havia determinado, em decisão monocrática no início de julho, que o prefeito e o secretário apresentassem explicações em até cinco dias, conforme mostrou O Convergente. Agora, com o aprofundamento das apurações, o TCE determinou a suspensão imediata do edital, em medida cautelar limitada apenas aos seis candidatos mencionados, cujos nomes devem ser retirados da lista de contratações até nova deliberação.
“Por conseguinte, preserva-se a continuidade das demais fases do certame e a contratação dos demais classificados, sem prejuízo à atuação do controle externo quanto à apuração dos fatos e eventual responsabilização posterior”, destacou o TCE-AM, no documento.
Mais medidas
Essa não é a primeira vez que a gestão do prefeito Antônio Vieira é alvo de medidas de controle externo. Em maio deste ano, o TCE-AM já havia suspendido o pregão eletrônico do transporte escolar por suspeitas de irregularidades.
Em março, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar suposto favorecimento político em outra seleção pública no município.
Outro lado
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Presidente Figueiredo, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto. O Convergente não localizou o contato dos candidatos envolvidos. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Confira a decisão:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
