O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou neste domingo (13) sobre a imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros determinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em uma carta pública intitulada “Em Defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça”, Barroso afirmou que a decisão norte-americana se baseia em uma visão distorcida dos acontecimentos recentes no Brasil.
“Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”, afirmou Barroso no documento.
O ministro ressaltou que a resposta imediata ao episódio deveria ter partido do Poder Executivo, especialmente por meio da diplomacia brasileira, e não do Judiciário, devido à urgência política do caso.
“Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.
A declaração do magistrado ocorre após Trump, ao divulgar a taxação em sua rede Truth Social, criticar o julgamento do caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado supostamente liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trump classificou o processo como uma “vergonha internacional” e afirmou que “não deveria estar acontecendo”.
Em resposta indireta, Barroso esclareceu que a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acolhida conforme os procedimentos legais, respaldada por “indícios sérios de crime”, e que os réus têm garantido o direito ao contraditório por meio de “advogados experientes e qualificados”.
O presidente do STF destacou ainda que o processo inclui provas consistentes, como confissões, registros em áudio e vídeo, além de documentos que ajudam a esclarecer os fatos.
“O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.
Trump também acusou o Supremo de promover censura contra plataformas digitais americanas, alegando que o tribunal teria expedido “centenas de ordens de censura secretas e ilegais”, com ameaças de multas elevadas e bloqueios no mercado brasileiro.
As críticas se referem às decisões do ministro Alexandre de Moraes que impuseram restrições temporárias a plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble, em função de investigações sobre disseminação de desinformação.
Barroso, por fim, fez um alerta histórico ao público, lembrando os perigos de regimes autoritários:
Ele recordou que, para aqueles que não viveram ou não se lembram do período, foi durante a ditadura que se enfrentaram a supressão de liberdades, torturas, desaparecimentos forçados, o fechamento do Congresso e a perseguição a membros do Judiciário.
*Com informações da CNN
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