A gestão do governador Helder Barbalho autorizou um gasto milionário para a contratação de um combo de serviços que inclui consultoria, análise de negócios, implantação de sistemas, entre outros. A despesa é oriunda da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e publicada no Diário Oficial do Estado do Pará.
Conforme consta na publicação, o contrato está vinculado ao pregão eletrônico nº 90015/2025, conduzido pela Sespa. Segundo o documento, o processo licitatório atendeu aos princípios legais vigentes e recebeu parecer favorável do setor de Controle Interno da secretaria, que opinou pelo prosseguimento do contrato.
Com essa decisão, a pasta autorizou um gasto de quase R$ 45 milhões dos cofres estaduais para a execução de um único contrato. No entanto, o termo de homologação não especifica a vigência do contrato.
De acordo com a publicação, o contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada em consultoria e agendamento, implantação e treinamento, além de análise de negócios. Também estão previstos serviços de customização, manutenção e suporte técnico do sistema de regulação estadual, com base em registro de preços.
A empresa contratada
A empresa vencedora do certame foi a ECO – Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda, inscrita no CNPJ 39.185.269/0001-25. Segundo a Receita Federal, sua atividade econômica principal é a consultoria em tecnologia da informação.
ECO-SISTEMASLevantamento feito por O Convergente aponta que o capital social da empresa — R$ 5,5 milhões — é quase quatro vezes menor que o valor total do contrato, que chega a R$ 45 milhões.
A empresa tem como sócios-administradores Luiz Antônio Duarte Silva e Marco Aurélio Duarte Silva, conforme consta nos registros da Receita Federal.
Embora preste serviços ao Governo do Pará, a empresa está sediada em Niterói (RJ). Uma verificação por imagem de satélite, com base no endereço cadastrado na Receita Federal, não localizou nenhuma identificação visível da empresa no prédio informado.
Outro lado
O Convergente procurou a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para obter esclarecimentos sobre o valor do contrato. Em nota, a pasta afirmou que o objetivo da futura contratação é manter a organização dos diversos sistemas utilizados pela Sespa, como gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado do Pará.
A reportagem também tentou contato com a ECO Sistemas, mas não encontrou e-mail disponível. O número telefônico informado no cadastro da Receita Federal — (21) 3×94-2×23 — não completou a ligação. O espaço permanece aberto.
Confira a nota na íntegra:
A Sespa ressalta que a vigência contratual visualizada no termo de referência do pregão está de acordo com o artigo 114 da lei 14.133/21 e pode chegar até 15 anos, tendo vista que se trata de um sistema estruturado de informação, com renovações anuais mediante as avaliações dos fiscais e gestor do contrato.
A Sespa esclarece, ainda, que para a escolha da empresa a ser contratada, estão sendo utilizados critérios técnicos e as documentações referentes as habilitações técnicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeira e atestados de capacidades técnicas de serviços prestados com o mesmo objeto do pregão, considerando também o menor preço.
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