A Prefeitura de Parintins, sob gestão do prefeito Mateus Assayag (PSD), deve suspender dois processos licitatórios por suspeita de irregularidades e falta de transparência. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e publicada na edição do Diário Oficial do órgão no dia 2 de julho.
De acordo com a representação, que resultou em medida cautelar, foram apontadas possíveis irregularidades nos processos licitatórios nº 024/2025 e nº 026/2025, ambos conduzidos pela administração municipal.
A denúncia destaca que os valores apresentados nos pregões da gestão de Mateus Assayag estariam significativamente abaixo dos preços de referência, com propostas até 50% inferiores aos valores orçados. Segundo o denunciante, essa prática indicaria risco de inexequibilidade contratual, especialmente devido ao alto custo e à limitada disponibilidade logística para transporte e entrega dos bens de consumo em Parintins.
Além disso, foi identificada a sobreposição de itens licitados, já que os dois processos visam à aquisição de produtos semelhantes, ainda que destinados a unidades hospitalares diferentes. As licitações somam, segundo o denunciante, cerca de R$ 23,8 milhões.
A representação também aponta a ausência de pesquisa de preços para a composição do orçamento estimado. Não haveria, segundo o documento, qualquer memória de cálculo, registro de levantamento de preços ou documento técnico que justificasse os valores praticados.
Para o relator do caso, conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, ficou evidenciada a presença de itens com valores até 50% inferiores ao parâmetro de mercado. Ele destacou que a licitação deve evitar preços manifestamente inexequíveis e que a maior preocupação no caso é a antieconomicidade. O relator sugeriu que, se devidamente planejado, seria possível unificar as licitações, evitando o que pode caracterizar fracionamento de despesa.
“É possível identificar a semelhança na descrição farmacêutica da maioria dos itens constantes nas duas licitações. […] Dessa forma, não havendo justificativa para a realização de processos licitatórios distintos, diante da identidade dos objetos, constata-se a existência de fortes indícios de fracionamento indevido de despesas — prática expressamente rechaçada pelo Tribunal de Contas da União”, diz trecho do parecer.
Outro ponto levantado foi a ausência de informações sobre os certames no Portal da Transparência da Prefeitura de Parintins. Segundo o relator: “Permitir que o certame e seus corolários prossigam sem qualquer intervenção é assentir com a continuidade de um procedimento eivado de mácula em sua fase externa inicial, ferindo os princípios da legalidade e da vantajosidade, dando também azo a risco de dano ao interesse público”.
Diante dos elementos apresentados, foi concedida medida cautelar determinando à Prefeitura de Parintins a imediata suspensão dos dois processos licitatórios mencionados. A Corte também determinou a vedação de qualquer novo ato relacionado diretamente aos processos.
O prefeito Mateus Assayag terá o prazo de 15 dias para cumprir a decisão do TCE-AM, apresentar defesa e encaminhar documentos justificando os atos questionados.
Outro lado
A reportagem do Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Parintins para obter um posicionamento, mas ainda não obteve retorno.
