Por conta de possíveis irregularidades nos Pregões Eletrônicos SRP nº 024/2025 e 026/2025, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu nessa quinta-feira, 26, uma nova representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Parintins, cujo município é administrado pelo prefeito Mateus Assayag (PSD). A denúncia aponta ausência de legalidade, transparência e eficiência na condução dos certames.
O despacho de admissibilidade, assinado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, determina a remessa da representação ao relator responsável, conselheiro Luís Fabian, além da publicação imediata no Diário Oficial Eletrônico da Corte e a notificação da denunciante.
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Ainda de acordo com a denúncia, a representante solicita, em caráter cautelar, a suspensão dos dois pregões e de todos os seus efeitos até o julgamento de mérito.
Decisão vem em momento crítico
A medida ocorre às vésperas do tradicional Festival Folclórico de Parintins, que começa nesta sexta-feira, 27 de junho. O evento movimenta milhões em recursos públicos e privados e atrai milhares de turistas à ilha tupinambarana, o que amplia a atenção sobre os gastos e contratos públicos realizados pela prefeitura.
Contrato com empresa recém-criada também é alvo do TCE
Além da nova representação, a gestão do prefeito Mateus Assayag (PSD) já está sob outra investigação do TCE-AM. Na segunda-feira (24), o tribunal deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito se manifeste oficialmente sobre a contratação, por de uma dispensa de licitação, da empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda., com sede em Brasília, no valor de R$ 60 mil.
A denúncia foi apresentada pela ex-vereadora e ex-candidata a prefeita Brena Dianná (União Brasil) e aponta que a empresa foi criada apenas um mês antes do contrato, sem experiência comprovada na área contratada, e que a prefeitura já possui uma secretaria específica para executar os serviços firmados com a empresa.
Embora tenha reconhecido a gravidade das alegações, o relator Luis Fabian decidiu não suspender de imediato o contrato, por não enxergar risco iminente de dano irreversível ao erário. No entanto, a administração municipal foi notificada e deve apresentar documentos e justificativas.
Prefeitura já teve outro certame suspenso
Em março deste ano, o TCE-AM determinou a suspensão de outro processo licitatório da Prefeitura de Parintins, relacionado à construção de um ginásio cultural e esportivo na Avenida das Nações.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Parintins, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
Confira o documento:
TCE PARINTINS
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