A Câmara Municipal de Humaitá, presidida pelo vereador Manoel Domingos, está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após o recebimento de uma denúncia sobre possíveis irregularidades na gestão da transparência pública. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do TCE-AM do dia 24 de junho.
De acordo com a denúncia, há indícios de irregularidades relacionadas à desatualização e ausência de dados no Portal da Transparência da Câmara desde outubro de 2024.
Na consulta pública ao processo nº 10992/2025, o denunciante aponta que, ao tentar acessar os dados no portal, as despesas referentes a 2024 não são exibidas. Além disso, o sistema estaria incompleto ou inoperante em outros aspectos fundamentais.
Um dos pontos destacados é que o site oficial não informa quem ocupa atualmente a presidência da Câmara. As informações disponíveis sobre a composição da Mesa Diretora ainda são de 2021, desatualizadas há mais de três anos.
Outro problema relatado refere-se ao acesso à informação pelo cidadão. Segundo o denunciante, o sistema exige um cadastro para solicitar dados públicos, mas a página destinada a esse registro estaria inoperante, impossibilitando o envio de solicitações.
A denúncia foi formalizada por meio de uma representação registrada no processo nº 10992/2025. O TCE-AM admitiu a representação e determinou a abertura de apuração para investigar os fatos narrados.
“À luz desses parâmetros, o denunciante apresenta a presente denúncia com o propósito de buscar, pela via judicial, a imposição de obrigação de fazer, para que a Câmara Municipal de Humaitá cumpra integralmente o que determinam as normas mencionadas”, afirma um trecho do documento protocolado no tribunal.
A reportagem de O Convergente também acessou o Portal da Transparência da Câmara de Humaitá para verificar os dados. Na aba de contratos, por exemplo, não constam informações referentes ao exercício de 2025.
Outro lado
O Convergente tentou contato com a Câmara Municipal de Humaitá, por meio das redes sociais, para obter um posicionamento sobre a denúncia e segue aguardando retorno.
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