Motociclistas que atuam por meio de aplicativos realizam uma manifestação nesta terça-feira, 10, nas ruas de Manaus, em protesto contra o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante). A categoria alega que a proposta, que busca regulamentar a atuação da classe, representa uma ameaça direta ao seu sustento, podendo inviabilizar a atividade de milhares de profissionais que dependem do trabalho com entregas e transporte via plataformas digitais.
O projeto altera a Lei Municipal nº 3.379/2024, sancionada no ano passado pelo prefeito David Almeida (Avante), e inclui o artigo 35-A, que obriga as empresas de transporte por motocicleta operadas por aplicativos a se adequarem às normas estabelecidas pela legislação municipal.
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Segundo os manifestantes, a proposta favorece os mototaxistas tradicionais em detrimento dos profissionais autônomos ligados às plataformas digitais, criando entraves burocráticos que poderiam restringir ou mesmo impedir a atuação dos motociclistas de app na capital amazonense.
Além da rejeição ao novo projeto, os motociclistas também pedem a revogação total da própria Lei nº 3.379/2024. Essa legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sancionada pela Prefeitura, transferiu ao poder público a responsabilidade pela regulamentação do transporte privado via motocicleta — antes sob gestão das empresas de aplicativo.
O que diz o projeto
De acordo com o autor da proposta, vereador Rodinei Ramos, o Projeto de Lei nº 339/2025 visa organizar o setor de transporte por mototáxi, combater irregularidades e garantir mais segurança tanto para os profissionais quanto para os usuários.
O texto, além de prever penalidades para condutores não credenciados e para empresas que operam sem autorização, determina que as empresas que oferecem suporte a mototaxistas — como as operadoras de aplicativos — devem manter um escritório físico e permanente em Manaus, com estrutura adequada para atender profissionais, clientes e representantes do poder público.
A reportagem tentou contato com o vereador Rodinei Ramos, mas até a publicação desta matéria, ele não havia se pronunciado.
