Na última quinta-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara de Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido foi feito após a formalização de denúncias, e o prazo para envio das informações é de 10 dias.
O ministro pretende obter subsídios para decidir sobre o Mandado de Segurança (MS) 40308 impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), que quer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.
No despacho, o ministro também determinou a ciência da Advocacia-Geral da União (AGU), para que se manifeste sobre o mérito do pedido, em 15 dias, caso queira. Após os prazos, a Procuradoria-Geral da República deverá elaborar parecer sobre o Mandado de Segurança.
*Com informações do STF
Leia mais: TCU apura esquema de descontos ilegais do INSS em sindicato de irmão de Lula
