Após denúncia de supostas irregularidades no edital de Pregão Presencial nº 014/2025, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma denúncia contra a Prefeitura de Apuí, município interior do estado atualmente administrado Antônio Marcos Maciel Fernandes, conhecido como Marquinhos da Macil (MDB). O documento aponta uma série de possíveis ilegalidades envolvendo a área da saúde pública local.
Segundo o despacho de admissibilidade publicado nessa quarta-feira, 28, no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, há indícios de graves falhas no certame, incluindo a ausência de médicos 24 horas, contratação de profissionais sem comprovação de especialidade (RQE), descumprimento das cotas para pessoas com deficiência (PcD) e indígenas, além de possível superfaturamento e fraude.
A denúncia foi aceita pela presidente da Corte de Contas, a conselheira Yara Lins e tem como auditor o conselheiro Luiz Henrique Pereira Mendes. A representação pede a suspensão imediata do edital até que o município adeque os termos do pregão às normas legais e sanitárias vigentes.
A ação foi formalizada com base no artigo 288 do Regimento Interno do TCE/AM, que permite a qualquer cidadão ou entidade ingressar com representação em casos de suspeita de má gestão pública.
Risco à saúde pública e má gestão
O documento aponta que as supostas irregularidades colocam em risco a saúde da população de Apuí, município que já enfrenta dificuldades estruturais na área da saúde. Além disso, a falta de cobertura médica contínua e a ausência de critérios técnicos na contratação de profissionais configuram descaso com o serviço público essencial.
Vale lembrar que Marquinhos Macil, do MDB, ocupa a prefeitura desde janeiro deste ano. Ele foi eleito para o cargo em outubro de 2024 com 3.874 votos, 42,73% dos votos válidos, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mesmo com mandato recente, a gestão de Marquinhos já emplacou polêmica. Isso porque, em abril deste ano, uma denúncia encaminhada por moradores do município ao Portal O Convergente já apontou que médicos contratados pela Prefeitura de Apuí estariam, supostamente, atuando em áreas onde não possuem registro de especialidade com salários superfaturados, pagos com recursos públicos.
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Conforme mostrou a reportagem, a gestão do prefeito teria contratado uma empresa especializada para fornecimento e gerenciamento de serviços médicos, clínicos, plantonistas, especialistas e outros serviços de saúde para atender a população do município.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Apuí para solicitar um posicionamento sobre a representação admitida pelo TCE-AM e questionou quanto à denúncia. Até a publicação, sem retorno.
Confira o documento:
Edicao-de-n°3561-de-28-de-Maio-de-2025 APUIPor: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
