A gestão da prefeita Professora Araci (MDB), em Nova Olinda do Norte, está sob apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades referente à transparência. A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM, na edição do dia 28 de maio.
Conforme consta na publicação, o TCE-AM admitiu uma representação contra a Prefeitura de Nova Olinda do Norte, onde deverá investigar possíveis irregularidades na disponibilização de informações referentes à gestão atual.
Essas supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela atual gestão contrariam o princípio da publicidade e eficiência, conforme apontou o TCE-AM.
De acordo com a publicação, a representação foi registrada sob o número 12701/2025. Para uma maior apuração, O Convergente acessou o sistema do Tribunal e localizou o processo em andamento.
O apontamento foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), que afirmou que estariam faltando informações atinentes à gestão do município no Portal da Transparência. Segundo o levantamento do MPC, faltam informações a respeito das despesas, receitas, convênios, repasses de overno, prestação de contas e controle interno, plano de vacinação.
Ainda segundo o MPC, informações na aba Portal Institucional, Órgão Público Municipal, Estrutura Organizacional, Carta de Serviço ao Cidadão e Ouvidoria Municipal não foram localizados pelo órgão.
“O gestor possui o dever de conduzir as ações públicas de modo probo e razoável, assim como são o dever de prestar contas e de transparência dos seus atos. Desse modo, faz-se imprescindível que os atos administrativos sejam expostos em sítios eletrônicos (portais da transparência) para que seja possível exercer o controle sobre os gastos e, assim, diminuir as chances de danos ao erário público”, diz um trecho do documento.
Com isso, o MPC apontou que houve ‘omissão injustificada e reiterada’ por parte da prefeita de Nova Olinda do Norte e solicitou que o Tribunal aplicasse multa contra a gestora, caso não ocorra a atualização do Portal da Transparência.
O Tribunal admitiu a representação e notificou a gestão do município para que possa apresentar defesa.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Nova Olinda do Norte para um posicionamento a respeito e aguarda retorno.
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