O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), atendeu a uma representação apresentada pela bancada do partido Novo no Congresso e determinou uma série de providências para investigar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). Um dos diretores da entidade é Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As suspeitas giram em torno de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram valores descontados em favor do Sindnapi afirmaram não ter autorizado tais cobranças. Além disso, a arrecadação do sindicato teve um crescimento expressivo, saltando de R\$ 23 milhões em 2020 para R\$ 154 milhões em 2024.
A decisão do TCU inclui, entre outras medidas, a realização de uma inspeção no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. O objetivo é acessar dados e documentos para identificar todas as consignações feitas nos benefícios previdenciários, os valores repassados a entidades sindicais, os servidores envolvidos e as ações já adotadas para investigar os fatos e recuperar possíveis prejuízos.
“Considero essencial que a apuração sugerida pela área técnica seja ampliada para incluir todas as entidades associativas, com inspeção específica voltada à identificação das organizações suspeitas de fraude e dos agentes públicos que facilitaram essas ações, a fim de apurar as devidas responsabilidades”, declarou o ministro.
O TCU também determinou que o INSS apresente informações detalhadas sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente a cada entidade, os responsáveis por cada operação e o número de denúncias recebidas.
No despacho, Cedraz destacou ainda que todos os ACTs firmados pelo INSS que envolvam descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensos e assim devem permanecer até a conclusão das apurações.
Segundo o tribunal, as medidas têm como finalidade assegurar a responsabilização das entidades e dos servidores que tiverem envolvimento nas irregularidades.
*Com informações da CNN
