A Prefeitura de Lábrea, município do interior do Amazonas, firmou um contrato no valor de R$ 6.114.049,78 com a empresa Planecons Construção e Comércio Elétrico Ltda para a prestação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre. O acordo foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM) nesta terça-feira, 20, e tem vigência de 12 meses.
O processo foi realizado na modalidade pregão eletrônico nº 012/2025, com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A assinatura do contrato ocorreu no último dia 24 de abril e foi oficializada pelo prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes do Nascimento (PL).
Veja também: MPF move ação contra Lábrea por falta de saúde em reservas extrativistas do AM
Segundo o documento, o objeto do contrato é o registro de preços para atender às demandas de transporte escolar da rede municipal de ensino. O extrato, contudo, não fornece mais detalhes sobre a contratação, como a quantidade de alunos que devem ser beneficiados, como será realizado o serviço (como quais embarcações), assim como informações de quando as atividades iniciam.
A empresa
Segundo dados da Receita Federal, a Planecons Construção e Comércio Elétrico Ltda, inscrita sob o CNPJ 11.609.037/0001-38 e com sede em Manaus, foi aberta em janeiro de 2010 e tem como atividade econômica principal o serviço de agências de viagens.
Entre as atividades secundárias da empresa, estão “transporte escolar” e “locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos”. A Planecons possui capital social declarado de R$ 600 mil e tem como sócio-administrador Simildon Antonio Cavalcante da Rocha.
Desempenho educacional
O contrato milionário acontece em um contexto de desafios históricos na educação de Lábrea. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2010, apenas 85,7% das crianças de 6 a 14 anos estavam escolarizadas — o que colocava Lábrea na 46ª posição entre os 62 municípios do Amazonas e na 5.516ª entre os 5.570 municípios do Brasil.
Em 2023, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município foi de 4,9 nos anos iniciais do ensino fundamental, caindo para 3,9 nos anos finais. Esses índices colocaram Lábrea nas posições 20 e 42 do estado, respectivamente, e nas faixas inferiores em comparação ao restante do país (4.372ª e 4.620ª posições).
Situação econômica
Ainda segundo o IBGE, Lábrea teve um PIB per capita de R$ 13.111,01 em 2021, ocupando o 23º lugar entre os municípios amazonenses. Em 2023, o município arrecadou R$ 209,1 milhões em receitas e empenhou R$ 190,4 milhões em despesas — sendo 94,15% provenientes de receitas externas, como transferências federais.
Outro lado
A reportagem buscou posicionamento da Prefeitura de Lábrea e da empresa Planecons Construção e Comércio Elétrico Ltda, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Confira o contrato:
Por: Bruno Pacheco:
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
